Micro e pequenas empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 16 milhões.

Médias empresas com receita bruta anual entre R$ 16 milhões a R$ 300 milhões.

O primeiro passo é preencher o formulário de interesse disponível no site do Programa: https://www.fiesp.com.br/nr12.

Após o preenchimento, a empresa receberá um e-mail com os próximos passos.

Não há custo para participar do programa.

O diagnóstico inicial será realizado gratuitamente pelas empresas cadastradas considerando a visita técnica para identificar e avaliar quais tipos de máquinas e equipamentos são passíveis de adequação de acordo com a NR 12.

Após esta visita técnica, o fornecedor irá gerar uma proposta comercial das adequações necessárias e ficará a cargo da empresa solicitante o aceite ou não da proposta. Toda e qualquer condição comercial deve ser negociada entre o solicitante e o fornecedor.

Caso ocorra o aceite da proposta, a empresa solicitante arcará com os investimentos da elaboração do projeto técnico com fornecedor credenciado, que irá elaborá-lo para submissão ao Senai-SP para certificação (fase 2 do programa).

Esses recursos investidos da elaboração do projeto técnico poderão ser financiados com recursos da Finep por meio dos agentes credenciados.

A empresa pode participar do programa se inscrevendo no link do site e informando que já concluiu essa etapa do processo.

Com essa informação, o fluxo de atendimento será informado por e-mail e a etapa seguinte será a solicitação de envio dos projetos para certificação do SENAI-SP.

Importante: A empresa deve apresentar o projeto ao SENAI-SP, nos mesmos moldes do formato estabelecido pela Instituição, conforme exemplo disponível no site: https://www.fiesp.com.br/nr12.

A empresa deve possuir em seu quadro de funcionários um engenheiro que será o responsável técnico pela adequação e emitirá a ART.

As empresas interessadas em se credenciar para prestar serviço de elaboração de projeto e adequação por meio do Programa NR12 deverão avaliar o Edital de Credenciamento disponível no site: https://www.fiesp.com.br/nr12.

Em caso de interesse, será necessário o envio dos dados abaixo por e-mail para nr12@fiesp.com.br, inserindo no campo assunto: Cadastramento de Fornecedores:

• Razão Social
• CNPJ
• Nome do Representante
• Telefone
• Email
• Nome do responsável técnico

Além disso, será necessário o envio dos seguintes documentos:

• Anotação de Responsabilidade Técnica
• Documentação do Responsável Técnico
• Atestado de Capacidade Técnica
• Comprovantes de Regularidade Fiscal

Em breve, o formulário de cadastro de fornecedores estará disponível no site.

Não efetivaremos cadastramento de fornecedoras de insumos para NR 12.

As empresas interessadas devem entrar em contato com as credenciadas para oferecerem as suas soluções.

Somente serão cadastradas empresas que realizam a adequação e não fornecedores de insumos.

Não há necessidade de cadastramento quando a empresa demandante elaborou o próprio projeto de adequação de NR 12 por meio de um engenheiro de seu quadro de funcionários.

É importante observar que:

• O projeto elaborado deve seguir o padrão estabelecido pelo SENAI-SP.
• A emissão da ART deverá ser feita pelo mesmo responsável que assinou o projeto apresentado ao SENAI-SP para avaliação e emissão da declaração de conformidade.
• Caso o responsável que assinou o projeto no momento da finalização da implantação não esteja mais na empresa, será necessário designar um novo responsável para validação, acompanhamento e emissão da ART, e comprovar que ele integra o quadro de funcionários.

Não, desde que sejam seguidos todos os parâmetros estabelecidos no programa, tais como:

• Comprovar o vínculo com a empresa participante do programa, por meio de contrato de prestação de serviços, declaração da empresa, etc.
• Seguir o modelo de projeto de adequação estabelecido pelo SENAI-SP.
• Comprovar que o engenheiro responsável pelo projeto faz parte do quadro de funcionários da fornecedora contratada.

As empresas interessadas em se credenciar para prestar serviço de elaboração de projeto e adequação de máquinas e equipamentos por meio do Programa NR12 deverão avaliar o Edital de Credenciamento disponível no site: https://www.fiesp.com.br/nr12.

Após a análise, deverão preencher o formulário de cadastramento de fornecedores e reunir a documentação exigida no Edital.

Não, a empresa deverá seguir todas as etapas do programa.

O agente financeiro analisará seu pedido de financiamento, desde que sua empresa apresente a documentação abaixo relacionada:

• Declaração de conformidade emitida pelo SENAI-SP.
• Projeto técnico de adequação à NR12.
• Projeto de Financiamento da Finep.

Toda a documentação está disponível no site do Programa NR12: www.fiesp.com.br/nr12.

O agente financeiro também solicitará a documentação cadastral para análise de crédito.

O projeto de adequação de NR 12 será financiado com recursos da Finep, com condições atrativas para sua empresa e taxas a partir de TR + 4,236% a.a.

No âmbito do projeto, poderão ser financiados:

• Insumos e matérias-primas para adequações dos equipamentos.
• Máquinas e equipamentos nacionais e importados limitados a 70% do valor total do investimento.
• Softwares, treinamentos, consultorias, entre outros.

Veja as informações completas no site do Programa NR12.